A RUMO S.A. (B3: RAIL3) (“Rumo” ou “Companhia”), sucessora da ALL – América Latina Logística S.A. por incorporação, vem, pelo presente, em complemento ao Comunicado ao Mercado divulgado publicamente em 03.11.2021 no seu site 1 e no site da Comissão de Valores Mobiliários 2 , comunicar formalmente aos seus clientes o teor da decisão proferida no âmbito do Processo Administrativo CADE nº 08700.005778/2016-03 (“Processo”).

O referido Processo foi instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) em 2019, para investigar as possíveis condutas de enquadramento nos incisos IV, V e XI do § 3º, c/c os incisos I, II e IV, caput, todos do art. 36, da Lei nº 12.529/11, mediante representação formulada pela Agrovia S.A. em face da Companhia, considerando o mercado de açúcar operado na malha paulista.

Muito embora a Companhia tenha apresentado defesa refutando os argumentos apresentados na representação e ressaltando que grande parte dos fatos já havia sido analisado e rejeitado pelo CADE em outro processo administrativo, o colegiado do CADE entendeu pela existência de infração à ordem econômica capitulada pelo art. 36, da Lei n° 12.529/2011, com consequente imposição de multa.

A multa é no valor de R$ 247 milhões (“Decisão”) e a obrigação de garantia de acesso em condições objetivas e isonômicas à Malha Paulista.

A versão pública da integralidade do voto proferido pelo Conselho do CADE está disponível no site do CADE e pode ser verificada, por meio da consulta aos autos do processo supramencionado.

Este comunicado tem por objetivo cumprir o previsto no item 354, alínea “c” do dispositivo da Decisão. A Companhia ratifica aos seus clientes que sua conduta é pautada nos mais altos padrões comerciais, bem como pelo respeito e democratização de acesso ao modal ferroviário.

Curitiba, 11 de abril de 2022

RUMO S.A.